Imagina Só – Termos de Uso e Política de Privacidade

Olá! Que bom contar com o seu interesse! Antes de usar os nossos serviços, tire um tempo para ler os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo seguem alguns esclarecimentos sobre pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não abordados neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo e-mail legal@superplayer.company.


1. DAS DEFINIÇÕES

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

IMAGINA SÓ: empresa desenvolvedora da PLATAFORMA, ou seja, da 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CPNJ/MF sob nº 13.735.132/0001-03, com sede Rua Mostardeiro, nº. 777,sala 1401, bairro Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP. 90430-000.

PLATAFORMA: sistema constituído por softwares, tais como sites e aplicativos móveis, denominados “Imagina Só”, oferecido pelo IMAGINA SÓ e de propriedade, operação e responsabilidade do IMAGINA SÓ, onde os USUÁRIOS podem contratar, visualizar e consumir os serviços ofertados.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pelo IMAGINA SÓ com dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pela PLATAFORMA.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o IMAGINA SÓ. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O IMAGINA SÓ CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COM A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELO IMAGINA SÓ PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELO IMAGINA SÓ, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste instrumento, NÃO crie uma conta na PLATAFORMA, nem acesse ou contrate de nenhuma forma qualquer página, aplicativo, conteúdo, informação ou serviço do IMAGINA SÓ.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A PLATAFORMA Imagina Só é um serviço que contém diferentes histórias infantis em áudio e texto para você ouvir ou ler em seu smartphone com sistema operacional Android ou iOS.

Por se tratar de um serviço de streaming, para ouvir qualquer uma das histórias de forma ininterrupta, o USUÁRIO precisa de uma conexão estável com a internet durante todo o tempo em que estiver ouvindo qualquer uma das histórias disponíveis. As histórias em texto, no entanto, podem ser baixadas para serem lidas sem conexão com a internet (off-line) exclusivamente dentro da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA Imagina Só é exclusiva para assinantes. Desta forma, para consumir os serviços ofertados, o USUÁRIO deve contratar um dos planos de assinaturas ofertados. É possível também que o USUÁRIO tenha acesso aos serviços da PLATAFORMA como cortesia de algum outro serviço que é cliente, como provedores de internet, bancos, varejistas em geral, empresas de telefonia, entre outros.

4. DAS CONDIÕES GERAIS DE USO:

Para usar a PLATAFORMA ou acessar o nosso conteúdo, o USUÁRIO precisa estar localizado em um país onde o serviço esteja disponível, ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou então, caso seja menor de 18 (dezoito) anos, ter o consentimento dos seus responsáveis com relação aos Termos de Uso, além de ter o poder de celebrar um contrato de vínculo e não ser impedido segundo as leis aplicáveis.

A PLATAFORMA Imagina Só é indicada para crianças maiores de 4 (quatro) anos de acordo com classificação indicativa dos orgãos competentes.

O IMAGINA SÓ respeita seus USUÁRIOS e espera que os USUÁRIOS façam o mesmo. A seguir uma lista de proibições que todos USUÁRIOS devem seguir e incentivar outros que também o façam:

  • O USUÁRIO não poderá alterar ou remover, ou tentar alterar ou remover qualquer marca, direitos autorais ou outros direitos de propriedade, que aparecem na PLATAFORMA ou em qualquer conteúdo da PLATAFORMA;
  • O USUÁRIO não poderá copiar ou adaptar o código de qualquer serviço da PLATAFORMA, ou fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, modificar ou tentar descobrir qualquer código fonte ou trecho de código de qualquer parte da PLATAFORMA, ou burlar ou tentar burlar ou copiar qualquer mecanismo de proteção contra cópias ou acesso a qualquer informação de gestão de direitos que pertencem ao conteúdo;
  • O USUÁRIO não poderá usar a PLATAFORMA para fazer upload, publicar, armazenar, transmitir, exibir, copiar, distribuir, promover, disponibilizar ou comunicar ao público:
    • qualquer conteúdo que seja ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, racista, sexualmente explícito, etnicamente ou culturalmente ofensivo, indecente, que promova a violência, terrorismo, ou atos ilícitos, que incite o ódio por qualquer raça, sexo, religião ou orientação sexual, ou que seja questionável, por critério razoável, do IMAGINA SÓ;
    • qualquer conteúdo que viole, plagie, desvie ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de marca, direitos de privacidade ou publicidade, informação confidencial ou de qualquer outro direito;
    • o qualquer material de qualquer tipo que contenha vírus, cavalo de tróia, spyware, adware, malware, bot, time bomb, worm ou qualquer componente prejudicial ou mal-intencionado, que pode sobrecarregar, prejudicar ou atrapalhar a PLATAFORMA, servidores ou redes que fazem parte do Serviço, ou possam restringir ou inibir o uso de qualquer outro USUÁRIO;
    • o qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, mensagens promocionais, spam, jingles comerciais, ou qualquer outra forma de promoção.
  • O USUÁRIO não poderá copiar, transmitir, reproduzir publicamente, compartilhar, ou comercializar o conteúdo da PLATAFORMA, sem autorização, de forma a infringir os direitos intelectuais do IMAGINA SÓ e/ou seus fornecedores.
  • O USUÁRIO não poderá cometer, participar, incentivar, induzir, solicitar ou promover, qualquer conduta que possa constituir uma ofensa criminal, dar origem a responsabilidade civil ou violar qualquer lei ou regulamento;
  • O USUÁRIO não pode alugar ou vender o acesso à PLATAFORMA, ou a qualquer conteúdo na PLATAFORMA;
  • O USUÁRIO não poderá perseguir, explorar, ameaçar, abusar ou assediar outro USUÁRIO, ou qualquer empregado ou acionista do IMAGINA SÓ;
  • O USUÁRIO não poderá usar ou tentar usar a conta de outra pessoa, a menos que tenha permissão expressa dessa pessoa;
  • O USUÁRIO não poderá compartilhar sua conta/senha ou o acesso à sua conta com outras pessoas;
  • O USUÁRIO não poderá recolher ou tentar coletar dados pessoais, ou qualquer outro tipo de informação sobre outros USUÁRIOS;
  • O USUÁRIO não poderá usar qualquer meio automático de acesso, ou de registro de contas na PLATAFORMA;

É importante lembrar que o USUÁRIO que não cumpre as normas acima prejudica toda uma comunidade de pessoas que se unem através da PLATAFORMA Imagina Só com o objetivo de promover o desenvolvimento das crianças através de conteúdos lúdicos, entretenedores e educativos, razão pela qual nos reservamos o direito de excluir todo e qualquer conteúdo considerado inadequado, ou banir o usuário que concorra para estes atos, ainda que por interposta pessoa, sem prejuízo da imputação de responsabilidade civil e criminal ao USUÁRIO faltoso e da propositura das medidas judiciais cabíveis.

Caso o USUÁRIO encontre qualquer conteúdo, ou presencie qualquer ato que infrinja alguma das disposições acimas, solicitamos que você entre em contato conosco pelo endereço de e-mail legal@superplayer.company, para que possamos tomar as medidas cabíveis.

5. DO CADASTRO:

A PLATAFORMA Imagina Só é um serviço exclusivo para assinantes. Desta forma, você precisa assiná-lo através de terceiros.

Quando os USUÁRIOS acessarem a PLATAFORMA, estes deverão fornecer e permitir o tratamento dos seguintes dados, podendo variar conforme o método de acesso selecionado: número de telefone, nome, endereço de e-mail, senha, localização geográfica e um código de acesso para validar sua identificação.

O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, verificar a veracidade dos dados fornecidos, bem como habilitá-los a utilizar a PLATAFORMA em diferentes dispositivos.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

Ainda, ao cadastrar-se na PLATAFORMA os USUÁRIOS consentem em receber comunicados por meios eletrônicos, tais quais, não se limitando a, e-mail, sms, push notification e WhatsApp. Estas comunicações poderão incluir avisos relacionados às suas conta (autorizações de pagamento, mudanças de e-mail, senha ou forma de pagamento, confirmações, entre outras), assim como comunicados referente a melhorias da PLATAFORMA, novas ofertas, descontos e/ou conteúdos que o IMAGINA SÓ considerar relevante para seus USUÁRIOS.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo ao IMAGINA SÓ qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

Para possibilitar o funcionamento da PLATAFORMA, o USUÁRIO concede, automaticamente, ao IMAGINA SÓ o direito de uso do processador do seu dispositivo, da largura de banda (e ao consumo desta banda) e do hardware de armazenamento do seu dispositivo.

O IMAGINA SÓ, ainda, poderá solicitar, por outras permissões ao longo do uso da PLATAFORMA, outros dados, tais como:

  • a identificação do tipo de conexão de internet e/ou rede móvel que o USUÁRIO está conectado, a fim de fornecer a qualidade de streaming de acordo;
  • a permissão para lhe enviar notificações do sistema operacional (push notifications), a fim de manter o usuário atualizado sobre as novidades da PLATAFORMA; e
  • o acesso ao seu número de telefone e à mensagens SMS, para leitura do código de acesso por telefone e liberação do acesso à PLATAFORMA pelo USUÁRIO.


O IMAGINA SÓ não se responsabiliza por nenhum dano ou mal funcionamento do dispositivo do USUÁRIO, nem pelo consumo do plano de dados fixo ou móvel ao utilizar o serviço.

O IMAGINA SÓ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de confirmar a veracidade os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.

Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar o IMAGINA SÓ através do e-mail legal@superplayer.company.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o IMAGINA SÓ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo IMAGINA SÓ na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. A senha dos USUÁRIOS é protegida por criptografia, de forma que nenhum colaborador ou prestador de serviço do IMAGINA SÓ tem acesso à ela. Por questões de segurança, recomendamos que os USUÁRIOS não compartilhem sua senha com ninguém. Caso um USUÁRIO esqueça sua senha e precise recuperá-la, a PLATAFORMA permite fazê-lo mediante confirmação da posse do método de login (e-mail ou telefone) utilizado pelo USUÁRIO.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, o IMAGINA SÓ se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

O USUÁRIO compromete-se a notificar o IMAGINA SÓ imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pelo IMAGINA SÓ na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, ao IMAGINA SÓ ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

Caso a intensidade incomum de acesso ou a utilização simultânea de uma mesma conta a partir de diversos dispositivos indiquem a utilização fraudulenta do serviço por parte de um determinado USUÁRIO, o IMAGINA SÓ se reserva o direito de fiscalizar estas práticas e, em caso de confirmação do mau uso, terminar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, com o encerramento da sua conta, sem prejuízo da aplicação de outras medidas que entender pertinentes.

Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS, o IMAGINA SÓ, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, o IMAGINA SÓ poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

O IMAGINA SÓ se reserva o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas do IMAGINA SÓ ou à legislação vigente.

6. DA ASSINATURA:

Existem diferentes formas do USUÁRIO tornar-se um assinante da PLATAFORMA:

  1. Diretamente pelo USUÁRIO a partir da contratação de um dos planos de assinatura apresentados na PLATAFORMA;
  2. A partir de um terceiro parceiro do IMAGINA SÓ, tais como provedores de internet, empresas de telecomunicação, bancos, entre outros, do qual o USUÁRIO é cliente;

ASSINATURA DIRETA PELO USUÁRIO:

A assinatura pelo USUÁRIO pode ser realizada diretamente pela PLATAFORMA mediante cartão de crédito, ou, quando disponibilizado, através dos métodos de pagamentos fornecidos pelas próprias lojas de aplicativos.

Em todos os casos as transações financeiras são processadas por terceiros e nenhum dado relativo ao cartão de crédito ou conta bancária dos USUÁRIOS é armazenado, processado ou mesmo visível para o IMAGINA SÓ e seus colaboradores. Para proteção dos usuários, o IMAGINA SÓ utiliza apenas prestadores de serviço renomados, com os mais rigorosos padrões de segurança, para processar as transações.

Quando a assinatura for realizada por cartão de crédito, o USUÁRIO precisará fornecer dados como nome, e-mail, endereço, número do cartão de crédito e data de validade do cartão de crédito e, em alguns casos, o código verificador (cvv) do cartão de crédito ao prestador de serviço responsável pelas transações. Essas informações serão utilizadas pelo prestador de serviço terceiro para poder processar o seu pagamento ao IMAGINA SÓ e, com isso, ativar sua assinatura da PLATAFORMA. Ao ser encaminhado e/ou fornecer seus dados ao terceiro responsável pelo processamento do pagamento, o USUÁRIO estará sujeito e deverá concordar com o Termos de Uso e Política de Privacidade do terceiro.

Alternativamente, quando disponibilizado, o USUÁRIO poderá contratar a PLATAFORMA pelo sistema de pagamento das próprias lojas de aplicativo, Apple App Store e Google Play. Nestes casos, o USUÁRIO deverá fornecer as informações de identificação solicitadas por estas plataformas para realizar sua assinatura e estará sujeito aos Termos e Políticas da loja de aplicativo em que estiver realizando sua assinatura.

Solicitamos que, no momento do pagamento, o USUÁRIO fique atento a todas as condições de assinatura. Todas as opções de contratação são renovadas automaticamente ao final do período de contratação, a menos que o USUÁRIO cancele-a com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Essa renovação é sempre por período igual ao anteriormente contratado, e a cobrança da renovação realizada através da forma de pagamento indicada pelo USUÁRIO no momento da primeira contratação.

ASSINATURA CONTRATADA A PARTIR DE TERCEIROS:

A assinatura da PLATAFORMA pode ser contratada a partir de terceiros, tais como empresas de telefonia, provedores de internet, bancos, entre outros, por meio do pagamento de uma tarifa recorrente e autorrenovável ou um pré-pagamento de um período específico a este terceiro. Em alguns casos, o terceiro poderá disponibilizar a assinatura à PLATAFORMA gratuitamente ao USUÁRIO como benefício pela contratação de um serviço deste terceiro.

Nestes casos, o USUÁRIO estará sujeito aos termos e políticas do respectivo terceiro (além dos Termos de Uso da PLATAFORMA Imagina Só).

Para resgatar sua assinatura, o USUÁRIO deverá fornecer ao IMAGINA SÓ alguma informação que permita que verifiquemos o status desta assinatura junto ao terceiro, como número de telefone, endereço de e-mail, ou código de voucher.

7. DO CANCELAMENTO DA ASSINATURA:

O cancelamento das assinaturas efetuadas diretamente pelo USUÁRIO através do cartão de crédito pode ser realizado pelo USUÁRIO na PLATAFORMA. Caso o USUÁRIO tenha alguma dificuldade para realizar o cancelamento, ele pode entrar em contato com nosso time de suporte em ajuda@imaginaso.app para auxiliá-lo nesse processo.

Com o cancelamento, a assinatura do USUÁRIO não será mais renovada ao final do período já contratado. Não é gerado, no entanto, nenhum tipo de reembolso com relação ao período já contratado. Neste sentido, mesmo após ter realizado a ação de cancelamento, o USUÁRIO poderá continuar usufruindo dos benefícios da sua assinatura até o final do período já contratado.

Para cancelar sua assinatura contratada através de um terceiro, o USUÁRIO deverá entrar em contato diretamente com o terceiro. Neste caso, o USUÁRIO estará sujeito aos termos e políticas do terceiro.

8. SEU CONTEÚDO:

A PLATAFORMA poderá permitir que o USUÁRIO envie conteúdos como, sem se limitar a: fotos, comentários, links, nomes de usuário, arquivos de áudio, ou arquivos de vídeo para o seu site. Todo conteúdo que o USUÁRIO enviar, armazenar e/ou disponibilizar aos USUÁRIOS na PLATAFORMA é de sua inteira responsabilidade, de sua propriedade e controlado somente pelo USUÁRIO. O IMAGINA SÓ não reivindicará nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo, e o USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo continua sobre sua exclusiva responsabilidade. Dessa forma, o USUÁRIO, como dono, controlador e responsável pelo conteúdo que carregou no IMAGINA SÓ, poderá excluí-lo ou solicitar sua exclusão a qualquer momento, mediante envio de e-mail para legal@superplayer.company.

O IMAGINA SÓ, assim como seus funcionários, agentes, diretores, executivos e acionistas, poderá mas não tem obrigação de rever o conteúdo criado ou carregado por seus USUÁRIOS, não assumindo qualquer obrigação de monitorar conteúdos impróprio que tenham sido carregados pelos USUÁRIOS, em violação destes Termos de Uso ou lei aplicável, e que podem, eventualmente, infringir quaisquer direitos de terceiros. Contudo, o IMAGINA SÓ envidará nossos melhores esforços para excluir e/ou corrigir quaisquer tais conteúdos tão logo tenhamos notícia de sua existência, sem notificação prévia ao USUÁRIO. Colocamos à disposição dos USUÁRIOS um canal de comunicação através do e-mail legal@superplayer.company.

Ao carregar o seu conteúdo para a PLATAFORMA, o USUÁRIO concede ao IMAGINA SÓ uma licença mundial, não-exclusiva, livre de royalties e limitada aos direitos necessários para o IMAGINA SÓ poder copiar, transferir, armazenar, transmitir, reproduzir, distribuir, compartilhar e executar publicamente todo o conteúdo que o USUÁRIO enviar ao IMAGINA SÓ e sobre os quais, de acordo com estes Termos de Uso, o USUÁRIO se responsabiliza integralmente.

Ainda, qualquer feedback, ideias ou sugestões dados pelos USUÁRIOS ao IMAGINA SÓ em relação ao serviço ou conteúdo não são confidenciais e poderão ser usados pelo IMAGINA SÓ sem restrição, sem comunicação e sem nenhum tipo de pagamento aos USUÁRIOS que os deram.

9. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS:

O USUÁRIO aqui declara e garante ao IMAGINA SÓ que:

  • seu conteúdo, e cada parte dele, é um trabalho original seu, ou que você tenha obtido todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias para utilizar, e autorizar o IMAGINA SÓ a usar o seu conteúdo, de acordo com estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, o direito de copiar, transferir, reproduzir, armazenar, transmitir, distribuir, compartilhar, executar publicamente o seu conteúdo, e cada parte do mesmo, através de quaisquer serviços vinculados.
  • seu conteúdo e, consequente disponibilização na PLATAFORMA não infringirá ou violará os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos dos artistas, direitos de personalidade, direitos de privacidade ou publicidade, ou acordos de informações confidenciais.
  • Você obteve todas as autorizações necessárias de todas as pessoas que aparecem no seu conteúdo, a fim de incluir o seu nome, voz, imagem e/ou performance em seu conteúdo e de publicá-lo na plataforma ou qualquer serviços vinculado.
  • O seu conteúdo não é ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno, racista, sexualmente explícito, etnicamente ou culturalmente ofensivo, indecente, não promove a violência, o terrorismo, ou atos ilegais, ou incita o ódio por razões de raça, sexo, religião ou orientação sexual.
  • Seu conteúdo não criará qualquer responsabilidade por parte do IMAGINA SÓ, suas subsidiárias, afiliadas, sucessores e cessionários, e seus respectivos funcionários, agentes, diretores, administradores e/ou acionistas.

O IMAGINA SÓ reserva-se o direito de remover os conteúdos disponibilizados pelos USUÁRIOS, suspender ou cancelar o seu acesso à PLATAFORMA e/ou buscar todos os recursos legais, caso o USUÁRIO viole quaisquer declarações ou garantias anteriores. Além disso, o USUÁRIO garante e declara que responderá integralmente perante o IMAGINA SÓ e perante a terceiros, civil e criminalmente, por quaisquer conteúdos postados pelo USUÁRIO que violem as condições desses Termos ou os direitos do IMAGINA SÓ e/ou de terceiros.


10. DIREITOS AUTORAIS DE TERCEIROS:

As histórias que fazem parte do catálogo da PLATAFORMA são de criação e produção do IMAGINA SÓ, de terceiros que concederam todas as licenças necessárias para a disponibilização e veiculação das histórias na PLATAFORMA, ou de domínio público adaptadas pelo IMAGINA SÓ.

O IMAGINA SÓ respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que seus USUÁRIOS façam o mesmo. Se você entende que qualquer material utilizado na PLATAFORMA implica em violação à sua obra protegida nestes termos, entre em contato conosco pelo endereço legal@superplayer.company.

11. DA ISENÇÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

O IMAGINA SÓ não é responsável por e não dá nenhuma garantia expressa ou implícita a respeito dos ou sobre a exatidão e a confiabilidade dos conteúdos postados pelos USUÁRIOS e serviços de terceiros vinculados.

O IMAGINA SÓ não é responsável pela conduta, tanto on-line quanto off-line, de qualquer USUÁRIO dos serviços do IMAGINA SÓ ou serviços vinculados.

O IMAGINA SÓ não é responsável por nenhum problema ou mau funcionamento técnico de nenhuma rede telefônica ou linhas, sistemas on-line de computador, servidores ou provedores, equipamentos de informática, hardwares e softwares devido a problemas técnicos ou congestão de tráfego na Internet ou em algum dos serviços do IMAGINA SÓ, serviços vinculados ou combinação dos mesmos, incluindo, sem limitação, algum dano ou prejuízo a USUÁRIOS ou ao computador de alguma pessoa relacionado a ou resultante da participação com relação aos serviços do IMAGINA SÓ ou serviços vinculados.

O IMAGINA SÓ não é responsável pelo consumo de dados de internet fixa ou móvel provocado pelo uso do serviço não sendo responsável por qualquer tipo de prejuízo, financeiro ou não, ocasionado aos USUÁRIOS por consumo excessivo de internet.

O IMAGINA SÓ não garante a disponibilidade de nenhuma história no catálogo disponível aos USUÁRIOS. Além disso, o IMAGINA SÓ não garante que qualquer história no catálogo do serviço estará disponível indefinidamente.

Sob nenhuma circunstância o IMAGINA SÓ será responsável por qualquer perda ou dano, inclusive, sem limitação, ferimento ou morte, resultante do uso dos serviços do IMAGINA SÓ ou serviços vinculados, de qualquer conteúdos de terceiros divulgado no ou pelos serviços do IMAGINA SÓ.

Os serviços do IMAGINA SÓ ou serviços vinculados são oferecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e de acordo com sua disponibilidade, e o IMAGINA SÓ se isenta expressamente de qualquer garantia da adequação para um objetivo em particular. O IMAGINA SÓ não pode garantir e não promete nenhum resultado específico pelo uso dos serviços do IMAGINA SÓ ou conteúdos de terceiros.

Como qualquer outro serviço prestado pela internet, a funcionalidade de nosso serviço depende da qualidade do serviço prestado por terceiros. Não podemos nos comprometer com a qualidade e estabilidade dos serviços vinculados, prestados por terceiros, como provedores de internet, empresas de telefonia, servidores e afins.

Também não podemos nos responsabilizar por eventual perda de dados por parte dos servidores remotos, sobre os quais não temos ingerência, portanto aconselhamos que os usuários que carregaram algum material na PLATAFORMA, sempre mantenham os arquivos originais em seus computadores.

EM NENHUM CASO O IMAGINA SÓ SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE LUCROS CESSANTES RESULTANTES DO USO DOS SERVIÇOS DO IMAGINA SÓ OU SERVIÇOS VINCULADOS, MESMO SE O IMAGINA SÓ TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE ALGUMA DISPOSIÇÃO AO CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DO IMAGINA SÓ COM O USUÁRIO POR QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE HOUVER, PELO USUÁRIO AO IMAGINA SÓ DURANTE O PRAZO DA FILIAÇÃO.

12. ENCERRAMENTO DA CONTA:

O USUÁRIO poderá encerrar sua conta da PLATAFORMA a qualquer momento, através da sua página de configuração. A exclusão de sua conta por sua própria iniciativa não gera qualquer obrigação de reembolso por parte do IMAGINA SÓ, mesmo que seja realizada antes do término do período contratado. Caso o USUÁRIO tenha dificuldade de realizar o encerramento de sua conta, ele pode entrar em contato com nosso time de suporte em ajuda@imaginaso.app para auxiliá-lo nesse processo.

A conta do USUÁRIO também poderá ser encerrada por iniciativa do IMAGINA SÓ, sem qualquer reembolso, caso o USUÁRIO quebre qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso.

Em caso de encerramento das atividades do IMAGINA SÓ, aquisição ou incorporação do IMAGINA SÓ ou da PLATAFORMA por terceiros, ou situações similares, a conta do USUÁRIO poderá ser encerrada pelo IMAGINA SÓ, mediante reembolso do valor proporcional ao serviço já pago e não utilizado.

Ainda, no caso de contratação da PLATAFORMA através de terceiros, a conta do USUÁRIO poderá ser encerrada pelo próprio terceiro devido ao encerramento das atividades do terceiro e/ou término da parceria entre o terceiro e o IMAGINA SÓ.

Em todos os casos de encerramento de conta, os dados pessoais dos USUÁRIOS permanecerão armazenados durante 5 (cinco) anos de forma privada, em conformidade à política de privacidade da PLATAFORMA, para o caso de que seja necessário cumprir obrigações legais ou determinações judiciais.`

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:

Os conteúdos acessados pelos USUÁRIOS através da PLATAFORMA, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, gravações musicais, gravações das histórias em áudio, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através da PLATAFORMA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da PLATAFORMA.

Sempre que a PLATAFORMA oferecer meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com estes Termos de Uso e Serviços, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e a que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com a PLATAFORMA.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa e por escrito do IMAGINA SÓ, é vedado: (i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados na PLATAFORMA; (ii) transmitir, distribuir, divulgar ou qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados na PLATAFORMA a terceiros; (iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação da PLATAFORMA para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional; (iv) a transmissão eletrônica da PLATAFORMA ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização da PLATAFORMA em rede; e, (v) o uso da PLATAFORMA por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

A licença concedida pelo IMAGINA SÓ dá ao USUÁRIO apenas o direito de utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA com fins pessoais ou em âmbito familiar. O uso da PLATAFORMA para fins comerciais e/ou de execução pública não está coberta pela licença concedida.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

  1. Os dados coletados e tratados pelo IMAGINA SÓ através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresas subcontratadas, que podem ter sede fora do país.
  2. O armazenamento e tratamento dos dados pelo IMAGINA SÓ perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA, ou, excepcionalmente, pelo período máximo de 5 anos após o encerramento da conta do USUÁRIO, conforme previsto no item 11 dos termos de uso da PLATAFORMA.
  3. Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo IMAGINA SÓ;
  4. A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o IMAGINA SÓ se encontra;
  5. Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço subcontratadas pelo IMAGINA SÓ.

O IMAGINA SÓ escolhe prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados. Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o IMAGINA SÓ não autoriza o uso dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS fora do escopo de sua contratação.

O IMAGINA SÓ protege todos os dados pessoais dos seus USUÁRIOS utilizando técnicas e tecnologias atuais de segurança e privacidade de dados, considerando padrões economicamente razoáveis de cuidado.

O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares. Neste sentido, o IMAGINA SÓ não se responsabiliza por eventos que fujam à álea ordinária do meio informacional-tecnológico, tais como, mas não se limitando a atentados hacker e demais falhas das tecnologias de segurança que possam levar a exposição de informações confidenciais.

É reservado o direito do IMAGINA SÓ em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do IMAGINA SÓ e/ou por empresa terceirizada, os quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O IMAGINA SÓ não está autorizado a fornecer os dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao IMAGINA SÓ o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se o IMAGINA SÓ o direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

15. AS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada.

O IMAGINA SÓ poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite e leia esta seção de nosso site periodicamente.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo IMAGINA SÓ são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do IMAGINA SÓ, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.

O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

O USUÁRIO e o IMAGINA SÓ concordam que cada uma das partes poderá apresentar reivindicações contra a outra somente em sua capacidade individual e não como requerente ou membro coletivo em qualquer ação coletiva ou representativa alegada. A menos que o USUÁRIO e o IMAGINA SÓ concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir, de outro modo, qualquer forma de um processo representativo ou coletivo.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o IMAGINA SÓ e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Caso os USUÁRIOS tenham mais alguma dúvida sobre sua utilização do IMAGINA SÓ, por favor envie um email para ajuda@imaginaso.app.

Data: 14 de julho de 2022